Regras de Concorrência em Contratação Pública

Objectivos:

Conhecer o regime jurídico da concorrência na contratação pública.

Requisitos:

Ser gestor público, responsável, técnico do GEPE, do Gabinete Jurídico, da Unidade de Contratação Pública ou Secretário Geral dos órgãos da Administração Local do Estado,  empresas públicas e privadas.

Carga horária:

40 horas