Resumo. No presente trabalho aborda-se a natureza do conceito detributo, na relação com crédito tributário, para melhor compreensão,apresentamos os seus variados significados. Assim, para que o termotributo tenha maior precisão,importa salientar as suas variedades:imposto, contribuição e taxa. O interesse que motivou a tratar comprofundidade este tipo de abordagem, de natureza exploratória edoutrinal, utilizando uma metodologia qualitativa, centra-se no facto dese ter uma compreensão confusa sempre que estivermos perante osconceitos de tributo, impostos, taxas e contribuições. Partindo destaperspectiva, qual seria a relação entre tributo, nos seus mais variadossignificados, e crédito tributário? Palavras-chave: Crédito Tributário, Tributo, Imposto, Taxas, Contribuições.Abstract. In this work, the nature of the concept of tax is addressed, inrelation to tax credit, for better understanding, we present its variedmeanings. Therefore, for the term tax to be more precise, it is important tohighlight its varieties: tax, contribution and fee. The interest that motivatedus to deal in depth with this type of approach, of an exploratory anddoctrinal nature, using a qualitative methodology, focuses on the factthat there is a confusing understanding whenever we are faced with theconcepts of tribute, taxes, fees and contributions. From this perspective,what would be the relationship between taxes, in its most variedmeanings, and tax credit?
Keywords:Tax Credit, Tribute, Taxes, Fees, Contributions.
Introdução:
É fundamental que o estudante compreenda que faz parte doaprendizado de uma ciência, como o Direito Tributário, o domínio dosseus conceitos e doutrina.Assim, para compreensão dos conceitos de Direito Tributário éimportante referir que é o ramo da ciência do Direito, que trata doestabelecimento de um conjunto sistematizado de normas paracontrolar a acção do poder público sobre as riquezas individuais, a títulode tributação, ou seja, de arrecadação de receitas necessárias, paragarantir a existência económica e a sobrevivência do aparato estadualna prossecução da realização dos soberanos interesses colectivos,conforme refere o brocardo latino: ‘’Non est absque statutributum”,(OEstado não existe e nem sobrevive sem a tributação).O objectivodeste trabalho é o de compreender a relação do conceito,definição e classificação de tributos dentro da matriz do Direito PúblicoTributário; assim, por conta da produção legislativa que, muitas vezes,contrasta com a doutrina, propomos como objectivos específicos discutiras várias correntes doutrinárias no ramo do Direito Tributário; ao mesmotempo, com base no contexto actual, em que as receitas fiscais nãopetrolíferas tendem a crescer no Orçamento Geral do Estado;procuraremos estabelecer os fundamentos da função, bem como anatureza das contribuições e distinção de tributo, taxa e impostos.
