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ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS: VISÃO OBJECTIVAMENTE CONCEITUAL E ANÁLISE CRITERIOSA DOS INDICADORES E SUAS DIMENSÕES MUNICIPALITIES DEVELOPMENT INDEX: OBJECTIVELY CONCEPTUAL VISION AND CRITERIOUS ANALYSIS OF THE INDICATORS AND THEIR DIMENSIONS

Resumo:

O Desenvolvimento de qualquer comunidade revela-se pelos resultados que garantam o bem-estar de seus cidadãos. O objectivo desse estudo é apresentar uma caracterização metodológica para o cálculo do Índice de Desenvolvimento dos Municípios (IDM), na definição de indicadores e dimensões que o compõem. Procura-se, dessa forma responder a necessidade de comparação e distribuição de receitas para o desenvolvimento das localidades. Como sabemos, cada município apresenta graus de diferenciação em suas dimensões sociais, demográficas, económicas, ambientais, tecnológicas e culturais. Parte- se do entendimento de que qualquer metodologia de estimação e análise do nível de desenvolvimento, para aferir a situação actual e as transformações ocorridas nos municípios, deve ser capaz de abarcar essa diversidade com base em dimensões e indicadores multivariados. Essa proposta metodológica consiste na recolha e sistematização de indicadores representativos de cada uma das dimensões, que reflectem o desenvolvimento municipal e permitam a realização de avaliações rápidas, bem como uma análise comparativa dos níveis de desenvolvimento dos diferentes municípios. Palavras-chaves: Índice, Desenvolvimento, Município.

Abstract:

The development of any community is revealed by the results that guarantee the well-being of its citizens. The objective of this study is to present a methodological characterization for the calculation of the Municipalities Development Index (IDM), in the definition of indicators and dimensions that compose it. In this way, we seek to answer the need for comparison and distribution of revenues for the development of localities. As we know, each municipality has degrees of differentiation in its social, demographic, economic, environmental, technological and cultural dimensions. It is based on the understanding that any methodology for estimating and analyzing the level of development, in order to assess the current situation and the changes that have occurred in the municipalities, must be able to encompass this diversity based on dimensions and multivariate indicators. This methodological proposal consists of the collection and systematization of indicators that are representative of each of the dimensions that reflect municipal development and allow rapid assessments to be carried out, as well as a comparative analysis of the levels of development of the different municipalities. Keyword: Index, Development, Municipality.

Introdução:

Depois de alcançada a paz em 2002, e com o preço do petróleo em alta nos mercados internacionais nos anos seguintes, as políticas voltadas para o desenvolvimento estiveram historicamente vinculadas a uma noção de progresso económico, no qual o conceito de desenvolvimento foi sistematicamente tratado como sinónimo de crescimento económico. Tal noção baseou-se em projecções e avaliações quantitativas, apoiadas numa visão de superioridade de um crescimento monetário, no qual as condições de vida da grande maioria da população seriam, no máximo, resultado periférico das políticas adoptadas. O país necessita de um modelo de desenvolvimento que diminua a pobreza, que distribua renda e que crie um modelo de desenvolvimento sustentável nos mais variados domínios, que articule as políticas de crescimento económico com valorização do trabalho, que promovam a distribuição de renda e justiça social, geração de emprego e democratização das relações de trabalho.

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