A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas , é uma pessoa colectiva criada pelo Decreto Presidencial nº 18/19 de 10 de Janeiro, com personalidade jurídica de direito público nos domínios da formação, pesquisa e consultoria.

É uma Empresa Pública de interesse estratégico, superintendida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.