A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas , é uma pessoa colectiva criada pelo Decreto Presidencial nº 18/19 de 10 de Janeiro, com personalidade jurídica de direito público nos domínios da formação, pesquisa e consultoria.
É uma Empresa Pública de interesse estratégico, superintendida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
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